Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a DPP – Distribuição de Produtos Petrolíferos, S.A., com sede na Zona Industrial da Mota – Rua 7/11 – Lote F17, 3830-527 Gafanha da Encarnação, Ílhavo, pessoa coletiva n.º 506322297, com o capital social de €250.000,00.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A ÓleosOnline recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de Identificação e Contacto

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone/telemóvel
• Número de Identificação Fiscal (NIF) – quando aplicável para fins de faturação

2.2 Dados de Morada

• Moradas de entrega e faturação (incluindo linha de morada, código postal, localidade e distrito)
• Nome e contacto do destinatário (quando diferente do titular da conta)

2.3 Dados de Encomenda e Pagamento

• Histórico de encomendas e produtos adquiridos
• Informações de pagamento processadas através do nosso parceiro IfThenPay (não armazenamos dados completos de cartões de crédito)
• Estado de encomendas e comunicações relacionadas

2.4 Dados de Autenticação

• Credenciais de acesso (email e palavra-passe encriptada)
• Dados de login social quando utiliza Google, Facebook ou Apple (ID do utilizador e email fornecidos pelo serviço)
• Tokens de sessão e autenticação

2.5 Dados de Comunicação

• Mensagens enviadas através do formulário de contacto
• Subscrição de newsletter (quando consentida)
• Histórico de comunicações por email

2.6 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Cookies técnicos necessários (conforme Política de Cookies)
• Dados de navegação e preferências no website

2.7 Dados de Integração ERP

• Identificador Primavera (para sincronização com o sistema de gestão interno)
• Tipo de cliente (B2B ou B2C)
• País e tipo de mercado

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais:

4. Destinatários e Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades, sempre com garantias de segurança e conformidade com o RGPD:

4.1 Processadores de Pagamento

4.2 Fornecedores de Serviços Logísticos

4.3 Serviços de Autenticação Social

4.4 Sistema de Gestão Interno

4.5 Fornecedores de Serviços de Email

5. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos serviços que utilizamos (Google, Facebook, Apple) podem implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente para os Estados Unidos da América.

6. Prazo de Conservação dos Dados

A ÓleosOnline conserva os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades descritas:

• Dados de conta ativa: Enquanto a conta estiver ativa ou durante o período necessário para prestar os serviços solicitados.
• Histórico de encomendas: 10 anos após a última encomenda, para cumprimento de obrigações legais (fiscais e contabilísticas).
• Dados de faturação: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.
• Newsletter: Até retirar o consentimento ou solicitar a eliminação da subscrição.
• Dados de contacto (formulário): 2 anos após o último contacto, salvo se necessário manter para defesa de direitos.
• Cookies técnicos: Duração da sessão ou conforme descrito na Política de Cookies.

7. Os Seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

8. Segurança dos Dados

A ÓleosOnline implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida:

• Encriptação: Comunicações protegidas por SSL/TLS (HTTPS) e palavras-passe encriptadas.
• Controlo de acessos: Apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais.
• Proteção CSRF: Tokens de segurança para prevenir ataques de falsificação de pedidos.
• Backups regulares: Cópias de segurança para prevenir perda de dados.
• Monitorização: Sistemas de deteção de tentativas de acesso não autorizado.

9. Login Social e Integração com Redes Sociais

O website oferece a possibilidade de criar conta e fazer login através de serviços de terceiros (Google, Facebook, Apple). Quando utiliza estas opções:

• Receberemos apenas o seu ID de utilizador e endereço de email fornecidos pelo serviço.
• Não temos acesso à sua palavra-passe desses serviços.
• Pode gerir as permissões concedidas diretamente nas definições do Google, Facebook ou Apple.

9.1 Eliminação de Dados do Facebook

10. Newsletter e Comunicações de Marketing

A subscrição de newsletter é opcional e requer o seu consentimento expresso.

11. Proteção de Menores

O website não é dirigido a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem consentimento parental, contacte-nos imediatamente para procedermos à eliminação.

12. Alterações à Política de Privacidade

A ÓleosOnline reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, tecnologias ou obrigações legais.

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD)
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais)
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas)

14. Autoridade de Controlo

A autoridade de controlo competente em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):